TRF julgará reajuste da conta de luz de 2015

Laís Motta /redacao@diarioam.com.br

Manaus – Após quase um ano de espera, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) marcou para a próxima terça-feira o julgamento do reajuste da tarifa de energia elétrica do Amazonas, referente ao ano de 2015.

Em 9 de março do ano passado, o processo foi a julgamento no TRF-1, mas a 5ª Turma decidiu redistribuir a ação para ser apreciada por outra Turma que tratasse de assuntos financeiros.

Após a redistribuição, o processo foi para a 7ª Turma do TRF-1 e tem como relator o desembargador federal Hercules Fajoses. No sistema do TRF-1, a ação agora consta como incluída na pauta de julgamento do próximo dia 7 de março, terça-feira.

Como ocorre todos os anos, com base na legislação do setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste de 38,8% para os clientes residenciais e de 42,5% para as indústrias das tarifas de energia do Amazonas, que começou a vigorar em 1º de novembro de 2015.

Nove órgãos do Estado, como o Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), assim como instituições de defesa do consumidor, formaram uma força-tarefa que entrou com ação na Justiça Federal no Amazonas e conseguiu liminar, suspendendo o reajuste tarifário em 13 de novembro daquele ano.

Em janeiro de 2016, o desembargador do TRF-1, Néviton Guedes, derrubou a liminar que suspendia o reajuste na conta de luz. A decisão do desembargador foi após a Amazonas Energia e Aneel entrarem com recursos, pedindo a suspensão da medida que impedia a cobrança dos clientes da então concessionária.

A partir do dia 20 de janeiro do ano passado, os contadores de energia dos clientes da Amazonas Energia começaram a cobrar a nova tarifa. Os clientes também foram cobrados de forma retroativa, tendo que pagar os percentuais das contas de luz de novembro de 2015 a janeiro de 2016, parcelados em seis vezes, sem juros e multas.

As contas foram emitidas a partir de 1º de fevereiro e os clientes pagaram até julho de 2016 esse montante, que representou um aumento de quase 60% na conta de luz, durante seis meses. O percentual (59,44%) incluiu a correção anual de 38,8%, mais uma das seis parcelas.

A força-tarefa apresentou ao TRF-1 um documento, chamado de contra-razões ao agravo, pedindo que o reajuste fosse novamente suspenso. O grupo de nove órgãos alegava que, entre outras situações, não havia melhorias no setor elétrico e sim constantes interrupções.

O TRF-1 agendou, na ocasião, o julgamento da ação, que corria na 5ª Turma. Os autores da ação foram a Brasília para acompanhar o julgamento, em 9 de março. Mas o processo foi redistribuído para uma Turma de assuntos financeiros, por isso não chegou a haver nova definição sobre a cobrança da tarifa, o que pode ocorrer no próximo dia 7 de março.

 

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