TJAM vai definir parcelamento de custas processuais já neste mês

Da Redação / portal@d24am.com

Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai parcelar as custas processuais, que hoje são pagas à vista e antes do ajuizamento da ação. A medida atende à proposta encaminhada pela seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).

Em processos judiciais que envolvam a disputa de um imóvel avaliado em R$ 1 milhão, por exemplo, o cidadão no início do ajuizamento da ação precisa atualmente pagar, em média, R$ 16 mil de custas processuais e à vista. Com a mudança, o cidadão terá a oportunidade de parcelar esse valor e fazer o pagamento ao longo do processo e não somente no momento em que o advogado deu entrada na ação.

Representantes da entidade estiveram, nesta semana, com o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli e trataram do pedido de parcelamento. O pleito foi encaminhado pelo presidente da entidade, Marco Aurélio Choy, e a vice-presidente da seccional, Adriana Lo Presti Mendonça, além da secretária-geral da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, Carolina Mar.

De acordo com os dirigentes da OAB, o desembargador Pascarelli assegurou que a medida será regulamentada, a partir da próxima semana. Para Marco Aurélio Choy, a mudança amplia o direito de acesso ao Judiciário e beneficia muito o jurisdicionado.

“O novo CPC (Código de Processo Civil) prevê a possibilidade de parcelamento das despesas processuais, entre elas as custas dos processos, que até então deviam ser pagas de uma vez só. A ideia de promover o parcelamento visa permitir o maior acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pessoas que muitas vezes desistem de entrar com uma ação por não terem condições de efetuar o pagamento à vista”, disse Choy.

O presidente da OAB ressaltou, ainda, a importância do apoio do presidente do TJAM ao deferir o pleito de parcelamento de custas processuais. “Este foi um ato de muita sensibilidade do presidente Pascarelli, que com esta medida beneficia não apenas o mercado de trabalho dos advogados, mas também permite o maior acesso à Justiça por parte dos cidadãos”, assegurou.

A vice-presidente Adriana Mendonça lembrou que além do Amazonas, o Mato Grosso passou a adotar, em fevereiro deste ano, o parcelamento das custas. Algumas decisões no Rio de Janeiro também já foram concedidas na mesma direção.

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