No Amazonas, 318 mil contribuintes têm acerto com IRPF neste ano

Beatriz Gomes / portal@d24am.com

Manaus – São esperadas 318,9 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 (IRPF 2017), ano base 2016, no Amazonas. De acordo com a Delegacia da  Receita Federal em Manaus, o número é 1% maior que o total de declarações entregues no ano passado, 215,7 mil. Nesta quinta-feira (23), será liberado na internet o programa gerador do IRPF 2017, a partir das 8h. No País, a Receita espera receber 28,3 milhões de declarações.

O prazo para envio começa a partir de 2 de março e segue até 28 de abril. Após o prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.

No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, no ano passado, 600 mil contribuintes entregaram a declaração com atraso, entre maio e dezembro. A Receita também recebeu 1,8 milhão de declarações retificadoras.

 

Quem declara

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tiver renda bruta superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

 

Restituições

A restituição do IRPF será feita em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Entre as novidades desse ano, estão a requisição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para os dependentes a partir de 12 anos. Até o ano passado, a obrigatoriedade era para dependentes a partir de 14 anos.

Prejuízos

Para a declaração a ser feita neste ano, não foram corrigidas nem as faixas, nem o valor das deduções permitidas por lei, como despesas com educação e dependentes. A correção de 5% anunciada pelo governo no ano passado só valerá para a declaração de 2018.

Sem a correção, o imposto sobre os rendimentos fica a cada ano maior. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Cláudio Damasceno, disse que a tabela do IR acumula uma defasagem de 83,12% desde 1996. Segundo ele, desde então, as correções ocorrem de forma errática e sempre abaixo da inflação.

VÍDEOS