Sessão do TCE que decidirá sobre suspensão dos pagamentos de David fica para quarta

O governador eleito do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), pediu na segunda-feira (28) que TCE “resguarde” o Estado de gastos e atos do governador interino do Estado, David Almeida

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou para quarta-feira (30) uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que trata dos gastos e da realização de contratos do atual governo. A sessão estava prevista para esta terça, mas, segundo a secretaria do pleno, houve um problema técnico no sistema eletrônico de julgamento.

Amazonino foi ao TCE na segunda-feira, em primeiro ato oficial após eleito (Foto: Divulgação)

“O que for decidido pelo colegiado sairá daqui com uma determinação do TCE, para que, de uma vez por todas, o governador interino entenda a posição dele e faça com que o Amazonas, nos próximos 30 dias, seja um Estado que ouça, antes de qualquer coisa, o Tribunal de Contas e a comissão de transição”, afirmou Ari Moutinho Júnior.

“O que angustia o governante eleito é a forma que o  interino tem tratado o Amazonas, fazendo processos licitatórios, convênios e pagamentos como se fosse governar o Estado por muito tempo. Não é a conduta correta de alguém que está na interinidade”, avaliou  Moutinho, ao confirmar que, hoje, o TCE  poderá suspender  processos licitatórios do governo de David Almeida.

“Temos um governador interino que não age como tal, faz pagamentos em blocos e compromete o futuro com licitações. Isso tudo é inapropriado. Sabendo que o Estado está numa situação crítica, viemos aqui  para ver se o TCE toma alguma atitude de salvaguardar o Estado”, disse Amazonino. “São pagamentos que não são licenciados, são voluntários”, disse.

Amazonino critica atos do interino

O governador eleito do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), pediu na segunda-feira (28) que TCE “resguarde” o Estado de gastos e atos do governador interino do Estado, David Almeida, que ele considera incompatíveis com a interinidade , realizados nos últimos meses, como pagamentos sem necessidade e inapropriados, que passam da casa dos R$ 600 milhões, podendo chegar a R$ 1,5 bilhão.

O pedido foi feito ao presidente do TCE, Ari Moutinho Junior, em visita de Amazonino ao Tribunal, acompanhado de sete deputados estaduais e do vice-governador eleito, Bosco Saraiva. Amazonino  foi recebido por seis conselheiros e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Almeida. O governador eleito, que toma posse no dia 2 de outubro, informou que estava preocupado com os gastos de David Almeida, que, segundo ele, poderão atrapalhar sua gestão.

Ari Moutinho Júnior  informou que os gastos do governo do Estado vêm sendo acompanhados e que o TCE irá recomendar ao governo do Estado, por meio de notificação, que seja realizada a transição de forma correta e transparente. “Encaminharei uma cópia de nossa resolução para que o governador interino  cumpra as medidas de transição. Existe uma determinação desta Corte de Contas que ele tem de cumprir”, disse.

Pagamento de R$ 8 milhões

A gestão do governador interino do Estado David Almeida (PSD) pagou R$ 7,5 milhões de uma desapropriação de terra de R$ 10,5 milhões aos sogros do deputado estadual e candidato a vice-governador do Estado Abdala Fraxe (PTN), que compõe a chapa encabeçada pela candidata a governadora Rebecca Garcia (PP), ‘Coragem para Renovar’. No último dia 16, David anunciou seu apoio à chapa de Rebecca e Abdala.

O pagamento foi feito a Carlos Fernando de Oliveira Andrade, técnico em engenharia civil e procurador de Hassan Ahmad Haouache e Hayat Haussimi Haouache, sogros de Abdala.

O terreno foi declarado de interesse social para fins de desapropriação em 10 de abril deste ano, por decreto assinado pelo ex-governador José Melo (PROS), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos. A área tem 212 mil metros quadrados e perímetro de 3.086 metros. Os pagamentos foram feitos em junho e em maio, já no governo de David Almeida.

Resposta

O governador interino  David Almeida informou que, nesta terça-feira, 29, irá ao TCE apresentar documentos que comprovam a regular aplicação dos recursos durante sua administração. “Ele (Amazonino) ganhou a eleição no domingo e não está nem legitimado para falar como governador. Primeiro, que eu tenho dados contrários. Inclusive, amanhã (hoje), eu estarei no TCE e –  estou aqui com dez deputados (estaduais) –  vamos lá mostrar exatamente o contrário”, afirmou.

David é o grande perdedor e fica politicamente isolado

O governador interino do Amazonas, David Almeida, foi o grande perdedor da eleição suplementar ao governo do Amazonas. Ele foi o primeiro governador do Estado que elegeu o seu sucessor, pelo menos, nos últimos 35 anos. Desde a retomada das eleições diretas para governadores, após a ditadura militar no Brasil, todos os governadores do Amazonas conseguiram eleger seus sucessores.

David Almeida afirmou, ontem, que está tranquilo quanto ao fato de não ter feito o sucessor ao cargo de governador. “Eu sou um governador interino em apenas três meses. Diante do que a gente tinha com apenas um partido e 56 segundos de TV, mais o Podemos, com toda dificuldade, foi sensacional a participação da Rebecca (Garcia, candidata do PP apoiada por ele na eleição) que quis dar uma opção para o povo do Amazonas e o povo assim não entendeu. Eu me rendo à vontade soberana do povo”, afirmou.

Com o apoio de David, Rebecca Garcia ficou em terceiro lugar no primeiro turno da eleição, distante dos candidatos Amazonino Mendes e Eduardo Braga, que passsaram ao segundo turno.

O resultado deixou dilacerado o grupo político que David pretendia formar, com núcleo na Assembleia Legislativa e apoio de deputados estaduais. No segundo turno, o governador interino ficou sem saída, pois os candidatos que disputaram não buscaram seu apoio de forma aberta. Outra consequência de sua derrota é que sua administração estará na mira do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, que iniciaram investigação sobre pagamentos no curso período de mandato.

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