Serviço de lixo superfaturado na gestão de Amazonino, aponta TCE

TCE condena as contas de ex-secretário José Aparecido dos Santos ao apontar sobrepreço na contratação de serviços do lixo de R$ 5,76 milhões, na gestão de Amazonino Mendes, em 2012

Beatriz Gomes

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a prestação de contas do ex-secretário Municipal de Limpeza e Serviços Públicos de Manaus (Semulsp) José Aparecido dos Santos, referente ao exercício de 2012, quando trabalhou na administração municipal de Amazonino Mendes. Para o TCE, houve superfaturamento em contrato de prestação de serviços no valor de R$ 5,76 milhões. Outras três pessoas e a empresa também terão que pagar o valor correspondente ao superfaturamento: Dionízio Maia Bezerra, autor do projeto básico e fiscal do contrato, Fabíola Campelo Spinellis, fiscal do contrato, e a empresa contratada, a Conserge Serviços Ltda.

Para o Tribunal de Contas do Estado, houve superfaturamento em contrato com o município (Foto: Nathalie Brasil/14/09/12)

Aparecido também foi multado em R$ 43 mil por diversas improbidades apontadas pelo TCE. Dionízio, Fabíola, Eduardo e a empresa Conserge foram multados, ainda, em R$ 8,7 mil cada por improbidades. Dionízio, Fabíola e a empresa Conserge receberam ainda multa de R$ 21 mil cada.

A decisão do TCE determina, ainda, que as próximas despesas da Semulsp devem vir com as respectivas fundamentações legais, sob pena de multa, e que sejam atendidos a obrigatoriedade de estipular prazo de concessão no contrato.

A notificação do TCE foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão, na última quinta-feira (18). No processo, o Ministério Público do Estado do Amazoas (MP-AM) se manifestou pela reprovação das contas.

Privatização

Em 2015, o ex-secretário da Semulsp já havia tido as contas reprovadas pelo TCE, referentes a 2011, e recebeu multa de R$ 46,47 mil. Em 2012, o TCE aplicou outra multa a Aparecido, dessa vez no valor de R$ 6,4 mil por um contrato de R$ 1,2 milhão com a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Fipe) para prestação de “serviços técnicos profissionais especializados, a fim de promover os estudos, elaboração de cálculos e custos operacionais decorrentes dos pleitos de realinhamentos dos preços dos contratos de concessão de serviço de limpeza pública e operação no aterro de resíduos sólidos públicos de Manaus.

O secretário teve que dar explicações também sobre a licitação para a construção do novo aterro sanitário por meio da Parceria Público Privada (PPP) à Câmara Municipal de Manaus (CMM) e aos órgãos de fiscalização com o Ministério Público do Estado (MP-AM).

Lixo

O serviço, coordenado pela Semulsp, envolve a coleta de lixo domiciliar, remoção mecânica, remoção manual, coleta de poda, coleta hospitalar, coleta seletiva e terceiros (pessoas físicas ou empresas prestadoras de serviços, tais como disk entulhos, construtoras, indústrias, dentre outras).

Pelo menos 72 mil toneladas de resíduos domésticos são gerados a cada mês, segundo dados da secretaria. Duas empresas operam o sistema de coleta e disposição final do lixo que custa anualmente R$ 170 milhões.

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