Seap dispensa licitação para fechar contrato de serviço por R$ 2,3 milhões

Diário Oficial formalizou a dispensa de licitação para a RH Multi Serviços, no valor de R$ 2,3 milhões

Álisson Castro e Asafe Augusto contato@jornaldezminutos.com.br

Diário Oficial formalizou a dispensa de licitação para a RH Multi Serviços, no valor de R$ 2,3 milhões 

Um mês após revogar licitações para contratação de empresas para atuar em unidades prisionais de Manaus, o governo Wilson Lima, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), contratou com dispensa de licitação a empresa RH Multi Serviços Ltda. para a prestação de serviços de administração e operacionalização da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM) por R$ 2,3 milhões.

Em 7 de janeiro, a Comissão Geral de Licitação do Estado (CGL) publicou Resenha 001/2019 revogando 69 licitações, entre elas o Pregão Eletrônico 1445/2018 que visava contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de operacionalização e administração, destinados a atender PFM.

Na prática, a gestão do governador Wilson Lima já poderia ter iniciado o processo de licitação para contratar empresa para prestar o mesmo serviço que, agora, será prestada sem licitação ao custo de R$ 2,3 milhões aos cofres do Estado. No último dia 7, a Seap publicou portaria em que declara dispensável o procedimento licitatório.
A RH Multi Serviços é a empresa que, junto com a Umanizzare, gerenciava unidades prisionais em Manaus, já em 2017, quando ocorreu o maior massacre de presos do Estado que resultou na morte de mais de 60 detentos.

Não por coincidência, as duas empresas ainda atuam no sistema prisional recebendo grande volume de recursos. Apenas neste ano, na gestão de Wilson Lima, a Umanizzare já recebeu R$ 15,9 milhões e a RH, R$ 744 mil.

Com base nas informações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), o deputado estadual Wilker Barreto (PHS) anunciou, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) ter ingressado com requerimento para pedir ao governo do Estado explicar os fatos. “Vamos pedir informações ao poder público para justificar a esta Casa (Legislativa) por que se cancelou o procedimento licitatório em andamento e se fez um emergencial. Eu queria esta celeridade para a Saúde do no nosso Estado com a revogação de seis procedimentos licitatórios”, criticou.

Wilker afirmou, ainda, que no requerimento pede para o governo tornar sem efeito o cancelamento dos pregões e que os mesmos sejam realizados e que as proposta de menor preço sejam escolhidas.

Wilker afirmou que A Umanizzare tem o maior contrato de pessoa jurídica com o governo, com cerca de R$ 525 milhões por ano. “Será que o governo não poderia licitar esse contrato?”, questionou.

O líder do governo, deputado Carlinhos Bessa (PV), afirmou que os contratos apresentados pela oposição vão vencer em junho e a Fundação Getulio Vargas foi contratada pelo governo para realizar um estudo e o processo das licitações.

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