MPC recomenda sanar carências em plano de contas do governo do Estado

Para o procurador-geral de contas João Barroso, com a recomendação o MPC, assim como faz o TCE, cumpre o seu papel pedagógico junto aos gestores públicos na administração do governo de melhorar a transparência nas contas.

Álisson Castro contato@jornaldezminutos.com.br

Após apontar irregularidades em Plano de Trabalho da Controladoria Geral do Estado (CGE), o Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação ao Governo do Estado para sanar o que chamou “carências” encontradas no documento. O MPC deu prazo de 15 dias para o Estado responder se atende ou não as recomendações apontadas e, em caso de não atendimento, o governo de Wilson Lima deve explicar, de forma detalhada, os motivos da negação.

Em trecho da recomendação, o órgão ministerial de contas aponta ter verificado as seguintes carências no Plano apresentado pela Controladoria: padronização de procedimentos, ambiente de trabalho formação e qualificação de pessoal, sistema informatizado, equilíbrio fiscal, entre outros problemas encontrados pelo órgão.

“Estas irregularidades contrariam o dispositivo na Resolução 009/2016 e, portanto, impedem o bom funcionamento do Sistema de Controle Interno”, consta no documento.

Na recomendação, o MPC informa ao governador Wilson Lima medidas para assegurar a correta implantação do Plano de Trabalho apresentado pela CGE ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e ao próprio MPC.

A recomendação foi expedida por meio da Coordenadoria de Transparência Orçamentária, Acesso à Informação e Controle Interno e entregue ao governo, na última quinta-feira, 7.

O Plano de Trabalho proposto pela CGE tem a duração de quatro anos (2019 a 2022) e faz parte dos esforços para aprimorar o Sistema de Controle Interno Estadual, para garantir políticas públicas, estimular a capacidade de inovação do governo, melhorar a produtividade e qualidade dos serviços públicos.
Para o procurador-geral de contas, João Barroso, com a recomendação, o MPC, assim como faz o TCE, cumpre o seu papel pedagógico junto aos gestores públicos.

“O Ministério Público de Contas deve cobrar o cumprimento da lei, sem esquecer do lado pedagógico, por isso estamos, inicialmente, recomendando ao governo do Estado que adote as medidas necessárias. A intenção é colaborar com a administração pública”.

Levando em consideração que o plano da CGE demonstra que órgão ainda apresenta pendências relacionadas a estrutura interna, o que compromete o funcionamento adequado do Controle Interno, a titular da Coordenadoria de Transparência Orçamentária, procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, recomendou ao governo que corrija as irregularidades encontradas.

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