MPC pede lista de acordos extrajudiciais milionários firmados pela Prefeitura de Coari

Pedido foi feito após o MP pedir à Justiça estadual o afastamento imediato, pelo prazo de 180 dias, do prefeito Adail Filho após a realização de acordos extrajudiciais

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) solicitou, nesta segunda-feira (5), que a Prefeitura de Coari encaminhe, no prazo de 15 dias, a lista detalhada dos acordos firmados extrajudicialmente com credores do município.
Pedido foi feito após o MP pedir à Justiça estadual o afastamento imediato, pelo prazo de 180 dias, do prefeito Adail Filho após a realização de acordos extrajudiciais (Divulgação/PMC)

Pedido foi feito após o MP pedir à Justiça estadual o afastamento imediato, pelo prazo de 180 dias, do prefeito Adail Filho após a realização de acordos extrajudiciais (Divulgação/PMC)

A solicitação foi feita após o Ministério Público do Estado (MPE-AM) pedir à Justiça estadual o afastamento imediato, pelo prazo de 180 dias, do prefeito Adail Filho após a realização de acordos extrajudiciais firmados pelo Executivo municipal que não seguiam a ordem de pagamento dos credores do município e sem autorização legislativa.

O MPC-AM esclareceu que o não atendimento à requisição ou resposta insatisfatória acarretará em Representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra a Prefeitura de Coari.

A REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) noticiou que o MP entrou com ação judicial contra a Prefeitura de Coari em decorrência de acordos judiciais milionários que, segundo o promotor de Justiça Weslei Machado, estão sendo realizados sem critério claro, objetivo e impessoal para a escolha do credor que receberá os benefícios. A ação cita o prefeito Adail Filho (PP) e Fabricio Melo Parente, ex-procurador-geral do município.

De acordo com Weslei Machado, trata-se da “realização de acordos extrajudiciais ou judiciais, fora da ordem cronológica de pagamentos de precatórios e sem a especificação de autorização legislativa ou sem a menção à existência de prévia dotação orçamentária”.

O promotor destaca que a realização de transações extrajudiciais, ainda que com pedido de homologação judicial, pode viabilizar a realização de “acordos de fachada” e, ainda, que sem o conhecimento dos gestores municipais, permitem que o Poder Judiciário seja utilizado como mecanismo para a “lavagem de dinheiro” oriundo de possíveis corrupções e simulações, além de ser uma clara burla à ordem cronológica dos precatórios.

“No dia 06/02/2018 juntou-se aos autos a cópia da minuta de acordo extrajudicial rmado entre as partes, no valor de R$ 7.519.974,43 milhões”, especifica o promotor, que também pede a condenação definitiva de todos os réus, entre eles o prefeito Adail Filho, com a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa.

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