Juiz manda Umanizzare pagar dívida de R$ 17 mi com o Estado em 5 dias

Juiz manda Umanizzare pagar dívida de R$ 17 mi com o Estado em 5 dias

Alisson Castro contato@jornaldezminutos.com.br

O juiz da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual Marco Antônio Pinto da Costa decidiu, na terça-feira, 26, conceder prazo de cinco dias para a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. realizar pagamento de dívidas com o Estado, no valor total de R$ 17,3 milhões sob risco de penhora de bens da empresa.

A decisão atende ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em execução fiscal ingressada em 3 de janeiro e assinada pela procuradora do Estado Raquel Bentes de Souza, chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace).

No processo, a PGE solicita a citação da empresa responsável pelo gerenciamento de Unidades Prisionais na capital e requer ainda: “Após a citação, em caso de inocorrência do pagamento ou garantia, requer a determinação às instituições financeiras por meio eletrônico, da indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, indicando-se o valor do débito tributário atualizado, acrescido dos honorários advocatícios e demais encargos legais, seguida da correspondente penhora e respectiva intimação, nos termos do art. 854 do CPC”.

Na decisão, o juiz argumenta que sejam adotados procedimentos: “1) havendo pagamento, o exequente (PGE) deve ser intimado a falar sobre sua regularidade; 2) comparecendo o devedor para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência (concordância) quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) cumprida a citação e não havendo o comparecimento do executado (Umanizzare), proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros, até o valor constante do CDA (Cadastro da Dívida Ativa) e honorários advocatícios; 4) caso o juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o exequente”.

A Umanizzare é responsável por gerenciar seis unidades prisionais no Amazonas, incluindo o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) onde 67 presos foram assassinados em massacres ocorrido em janeiro de 2017.

Em 7 de janeiro, o GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) publicou matéria informando que, nos últimos quatro anos, a Umanizzare recebeu R$ 836 milhões do governo do Estado, segundo dados do Portal da Transparência.

De acordo com relatório do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), divulgado em 2017, a empresa cobra R$ 4,7 mil do Estado por detento, o dobro do que um preso custa em média no restante do País. Outro dado citado afirma que o governou gasta 88% do orçamento da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) com a Umanizzare.

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