ALE discute revogação de lei que autoriza privatização da Cigás

Projeto foi apresentado pelo governador após reportagem da REDE DIÁRIO sobre sócio de Amazonino

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o Projeto de Lei (PL) nº 78/2018 que revoga a Lei nº 3.690, de 21 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a proceder à privatização da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).

Prosposta será discutida pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado (Pablo Trindade)

O PL foi enviado em forma de Mensagem Governamental, pelo governador Amazonino Mendes (PDT), após a REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) informar que o chefe do Poder Executivo indicou o seu sócio, ex-vice-governador e ex-secretário de Estado da Fazenda Samuel Assayag Hanan, para a presidência do Conselho de Administração da Cigás, que estava passando pelo segundo processo de privatização, com valores próximos a R$ 1 bilhão.

O governo também enfrentou pressões dos parlamentares de oposição que são maioria na Assembleia. De acordo com o texto da mensagem “não há nenhum estudo técnico exaustivo que demonstre que a venda Cigás trará benefícios, a curto e médio prazo, para as finanças do Estado do Amazonas”.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) destacou que 83% das ações da Cigás pertencem ao empresário Carlos Suarez, um dos donos da construtora baiana OAS. “Ele (Amazonino) vendeu, no dia 28 de dezembro de 2002, três dias antes de sair do governo e isso foi muito ruim para o Estado, pois o Suarez deu R$ 1,5 milhão e, quatro anos depois, a Petrobras queria comprar um terço por R$ 500 milhões. Antes que se faça um outro péssimo negócio, eu sou contra a privatização e vou votar a favor desse projeto”, disse Serafim.

Conforme o deputado da base aliada, Vicente Lopes (PV) o governador entendeu não ser o procedimento correto a privatização e preferiu retirar o processo. No entanto, ao ser questionado sobre reuniões as quais o governador discutia a privatização e, inclusive a nomeação de Hanan, o parlamentar afirmou que Amazonino estava apenas avaliando a matéria já existente sobre a privatização. “Nessas discussões ele (governador) chegou à conclusão de que a privatização não era o melhor caminho”, disse Vicente.

Já o presidente da Assembleia, deputado David Almeida (PSB), disse que o projeto de lei ainda não tem previsão para ser votado, pois, ainda vai passar por algumas discussões dentro das comissões técnicas da Casa.

Esse é o terceiro recuo do governador. Os outros dois foram o decreto que concedia abono de mais de 100% nos salários dos seus secretários, e o decreto que transfere unidades da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

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