ALE cobra legalidade do muro de Amazonino

Deputados na ALE cobram resposta de representações e requerimentos enviados aos órgãos competentes. O muro está sendo construído pela MCW, que presta serviços para o Estado

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A legalidade da obra do muro na casa do governador Amazonino Mendes, no Lago Tarumã, zona oeste de Manaus, voltou a ser colocada sob suspeita pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que cobram resposta de representações e requerimentos enviados aos órgãos competentes. O muro está sendo construído pela empresa MCW, que presta serviços para o Estado.

De acordo com o presidente da ALE, deputado David Almeida (PSB), o licenciamento ambiental para o governador deve ter isonomia em relação aos demais cidadãos ou empresas.

“Os órgãos de controle e fiscalização devem emitir laudo para as obras, como a do governador, que não pode ter tratamento diferenciado, pois ele deve ser o primeiro a dar exemplo e passar por todos os crivos técnicos”, disse o presidente da ALE.

Já o deputado Platiny Soares (PSB), autor de representações no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), além de requerimentos em órgãos oficiais, disse ter recebido informações contraditórias dos órgãos de licenciamento, ao citar os dados fornecidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

De acordo com o parlamentar, o Ipaam informou que não era necessária a licença por se tratar de uma reforma em um muro já existente. O Crea, por sua vez, informou ao deputado que se trata de uma construção e não reforma. “Se é uma construção é necessário uma licença do órgão ambiental. Ainda estamos aguardando informações do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Está claro que a mesma foi executada sem regularidade alguma e, hoje, estão tentando maquiar. Nós estamos aguardando mais informações para instruir os processos”, disse o parlamentar.

Para o deputado, a situação é grave, pois a obra foi feita em uma Área de Proteção Permanente (APA) e precisa de licenciamento. O deputado fez um paralelo com o caso do tríplex que resultou em condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A situação é ainda mais grave, pois, no caso do tríplex, a propriedade de Lula não foi confirmada, ao contrário da casa do Tarumã, que pertente ao governador”, disse Platiny.

Outro parlamentar a entrar com representação, José Ricardo (PT) igualmente questiona a legalidade da obras. “Encaminhamos uma representação sobre a execução desse muro na casa do governador, se utilizando de uma empresa que presta serviços para Estado”, disse.

O parlamentar informou que vai verificar o andamento da representação apresentada ao órgão ministerial. “Não tem um prazo definido, mas, mesmo assim, ainda não tivemos nenhum posicionamento do MP, mas eu pretendo verificar o andamento dessa representação”, disse.

Já o deputado Sabá Reis (PR) solicitou informações do Comando da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, do 9º Distrito Naval e do Crea-AM. As áreas de margem de rios pertencem à União e, neste caso, à Marinha. O parlamentar disse que ainda não obteve resposta dos questionamentos.

A REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) revelou, em fevereiro, que um muro de arrimo, de aproximadamente, cem metros de comprimento e cinco de altura, está sendo construído na margem do Lago do Tarumã, nos fundos do terreno da casa onde mora o governador do Amazonas, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus, por operários que utilizavam o uniforme da MCW Construções, empresa que mantém contratos com o governo do Estado.

A empresa responsável pela obra recebeu, em 2017, R$ 20,1 milhões do governo do Estado, via Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), sendo R$ 9,6 milhões, ou cerca de 50%, após a posse de Amazonino, no dia 4 de outubro do ano passado. Os dados são do Portal da Transparência do Estado. A empresa mantém contratos com o Estado para pavimentação de ruas em municípios do interior, recuperação de vicinais e construções de pontes, como a do Pera, no município de Coari.

D24am – deputados questionam legalidade do muro de Amazonino:

Deputados cobram na Assembleia Legislativa sobre a legalidade do muro de Amazonino:

Posted by D24am on Thursday, May 3, 2018

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