ALE aprova recursos do fundo FTI para Saúde

Projeto que realoca verbas do fundo FTI foi aprovado por quase a unanimidade pelos deputados, com a anuência dos prefeitos do interior.

Asafe Augusto e Stephane Simões contato@jornaldezminutos.com.br

AAssembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 43/2019, que altera a Lei nº 2.826/03, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, para permitir que o governo do Estado utilize recursos do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para pagar as despesas na área de Saúde. Os prefeitos acompanharam a votação e aprovaram a medida. O único voto contrário foi do deputado Wilker Barreto (PHS).

A modificação no fundo retira 40% da dotação inicial dos recursos do FTI, o que corresponde a R$ 350 milhões, para a área da Saúde, sendo 20%, cerca de R$ 70 milhões, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os municípios do interior e 80% equivalente a R$ 280 milhões, para o pagamento de terceirização de mão de obra. A novidade foi a emenda coletiva dos deputados que aumentou de 15% para 20% a participação dos 61 municípios do montante para o interior.

Para o presidente da ALE, deputado Josué Neto (PSD), a aprovação da matéria é o resultado de um amplo diálogo entre o governo, o Legislativo e os prefeitos do interior que, pela primeira vez, participaram das discussões e acompanharam, junto com o secretário de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, a votação da matéria em plenário. “É um desfecho extremamente feliz para a sociedade e para o povo do Amazonas. Trata-se do resultado de um diálogo intenso de 40 dias, mas que nas últimas 72 horas ganhou uma força a mais com os prefeitos”, disse.
O líder do governo, deputado Carlinhos Bessa (PV), comemorou a aprovação e afirmou que o projeto deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em breve. De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), o assunto é delicado, pois o fundo sempre foi utilizado de forma errada pelos governadores.
O presidente da Associação dos Municípios do Amazonas, Anderson Cavalcante, disse que os prefeitos que acompanharam a votação saíram satisfeitos com o projeto modificado.

Rede Particular

O secretário de Estado de Saúde e vice-governador, Carlos Almeida, afirmou que o Estado deve fechar contrato com a rede particular para atender as demandas. Conforme Almeida, todos os hospitais particulares estão sendo chamados para conversar com a Secretaria. Entre as instituições privadas, o secretário citou a Beneficente Portuguesa que, segundo ele, é parceira do Estado há anos.
Almeida disse que a Susam acionou o Ministério Público, para observar suas possíveis restrições, em relação ao convênio.

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