Jogadoras da seleção brasileira cumprem promessa e entram com ação contra a CBV

Foto: Divulgacão

Rio de Janeiro  – 8 das 9 atletas ranqueadas com 7 pontos, entre elas Dani Lins, Sheilla, Thaísa, Fabiana, Natália, Gabi, Jaqueline e Fernanda Garay, entraram na justiça contra a CBV, Confederação Brasileira de Vôlei.

O blog apurou que apenas Tandara, por questões jurídicas paralelas, não assinou procuração.

A jogadora de Osasco no entanto continua firme apoiando o movimento e ao lado das companheiras.

A ação, distribuída no Rio de Janeiro na última segunda-feira, dia 27, pede a extinção do ranking divulgado recentemente pela entidade.

O mandado de segurança, considerado repressivo, é um instrumento jurídico normativo disponível ao cidadão. A finalidade é proteger os direitos individuais e da coletividade que não são amparados por habeas corpus, ou seja, combate atos abusivos e ilegais.

A ação está prevista no rol dos direitos e garantias fundamentais do artigo 5º da Constituição:

Artigo 5º, LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

A CBV será citada no máximo até quinta-feira.

 

Estadão / Dez Minutos

 

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