Recursos de repatriação

Infelizmente, semana passada, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial que prejudica, e muito, o Amazonas. Trata-se do PL 2.960/2015, que fala sobre a repatriação de recursos do exterior. O valor do repasse para os municípios do Amazonas seria de
R$ 39,8 milhões e caiu para pouco mais de R$ 19 milhões a serem divididos por 62 municípios, conforme critérios de população.

Sou municipalista e mesmo com a orientação partidária contrária, votei ‘não’, para que o veto fosse derrubado. Fui voto vencido.

Sabemos que o País vive uma crise, mas é imperativo observar as reais necessidades dos municípios, principalmente os menores. Poucos se aventuram a ir ao interior e ouvir as demandas. Eles precisam de tudo, absolutamente tudo. Muitos não têm dinheiro para pagar funcionários.

Todos os municípios estavam com previsões orçamentárias em relação a estes valores da repatriação de recursos do exterior. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a previsão era a obtenção de até R$ 5,2 bilhões, seguindo as estimativas de arrecadação do governo federal. Agora, depois da manutenção do veto, esse montante fica reduzido a R$ 2,6 bilhões.

Este dinheiro seria um alívio para os cofres municipais e estaduais. Teremos, no entanto, que ajudar de outra forma. Os deputados possuem recursos para serem enviados por emendas e eu, na maioria das vezes, privilegio o interior. Sei das dificuldades que passam. É preciso atentar para este problema. Os municípios interioranos podem quebrar.

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