ZFM no alvo dos paulistas

Numa semana em que o STF ia julgar ação sobre o futuro do Polo de Componentes (adiado pelo pedido de vista do Ministro Teori), conhecidos economistas paulistas atacaram nos jornais de São Paulo a renúncia fiscal da Zona Franca com objetivo claro de influenciar o julgamento. Até agora, não alcançaram o objetivo: estamos ganhando
por 3 X 0.

Não sei se é ignorância ou má fé. Acho que é ignorância. A renúncia fiscal da ZFM diz respeito ao Imposto de Importação e IPI que o governo federal abre mão de cobrar de quem se instala em Manaus. Isso é apenas parte da verdade. Existem outras partes.

A primeira, é falso dizer que senão houvesse a renúncia haveria arrecadação de igual valor. Nesse caso, apenas as empresas não teriam vindo para cá, mas não entraria um tostão nos cofres públicos.
A segunda, é falso dizer que os beneficiários dessa renúncia fiscal em impostos indiretos sejam as empresas e o Estado onde ela ocorre. Nos impostos indiretos, em que o contribuinte de direito é a empresa, mas o de fato é o consumidor, o beneficiário da renúncia é o consumidor final, que está espalhado por todo o Brasil, preponderantemente em São Paulo.
A terceira, em decorrência dessa renúncia, a União arrecada outros tributos que de 2013 a 2015 totalizaram R$ 39,6 bilhões. Registro que no mesmo período, o governo federal repassou de volta apenas R$ 20,1 bilhões. Ou seja, levou daqui R$ 19,5 bilhões . O Amazonas é o único Estado do norte em que isso ocorre. Ou seja, a Zona Franca é um bom negócio… para os cofres federais.

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